A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) reforçou as orientações aos proprietários de veículos sobre o cálculo e os prazos de pagamento do IPVA 2026. Com cerca de 860 mil veículos tributáveis no Estado, o imposto é uma das principais fontes de financiamento de políticas públicas.

Segundo o superintendente de Administração Tributária da Sefaz-MS, Bruno Gouvêa Bastos, o cálculo do imposto segue critérios técnicos previstos em lei, garantindo segurança jurídica e previsibilidade ao contribuinte. No caso de veículos novos, o valor do IPVA é definido a partir do preço de aquisição informado na nota fiscal, sobre o qual incide a alíquota correspondente ao tipo de veículo.

Para os veículos usados, a base de cálculo é o valor venal, estimado a partir dos preços médios de mercado. Essa referência é apurada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), contratada pelo Estado para realizar a avaliação de forma técnica e independente.

Atualmente, as alíquotas são de 1,5% para caminhões, ônibus e micro-ônibus; 3% para automóveis de passeio e utilitários; e 2% para motocicletas. A legislação estadual também prevê isenções e reduções, como para veículos com mais de 15 anos de fabricação, além de benefícios para taxistas, mototaxistas e proprietários de veículos movidos a GNV.

Pessoas com deficiência física, visual ou mental severa ou profunda, além de pessoas com transtorno do espectro autista ou síndrome de Down, têm direito a redução de 60% no valor do imposto. Os pedidos de isenção e demais benefícios devem ser feitos on-line, pelo Portal da Fazenda.

Como parte das ações de transparência, a Sefaz publicou nesta quinta-feira (29) o Edital Confirmatório do Lançamento do IPVA 2026 no Diário Oficial Complementar do Estado. O documento reúne dados como ano de fabricação do veículo, valor venal, alíquota aplicada e valor do imposto lançado. A secretaria esclarece que a publicação tem caráter informativo e não representa pendência ou cobrança extra.

Quem optou pelo parcelamento deve ficar atento: a primeira parcela vence nesta sexta-feira (30), e o pagamento pode ser dividido em até cinco vezes, sem desconto. Os vencimentos ocorrem em 30 de janeiro, 27 de fevereiro, 31 de março, 30 de abril e 29 de maio. Já os contribuintes que quitaram o imposto em cota única dentro do prazo garantiram desconto de 15%.

Do total arrecadado com o IPVA, 50% são repassados ao município onde o veículo está licenciado, enquanto a outra metade fica com o Estado. Os recursos são aplicados em áreas como saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e manutenção de serviços essenciais. Com a liberação digital dos boletos desde novembro, o governo estadual ampliou o prazo para que os proprietários organizem o pagamento.

Foto: Saul Schramm/Secom/Arquivo