A Prefeitura de Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, está recebendo propostas de empresas interessadas no fornecimento de materiais destinados à manutenção do Viveiro de Mudas do município. A contratação visa atender às demandas do Departamento de Agricultura, vinculado à Secretaria Municipal Geral de Governo e Gestão.
O procedimento será realizado por meio de dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O critério de julgamento será o de menor preço, com escolha da proposta mais vantajosa para a administração municipal.
O prazo para apresentação das propostas de preços e da documentação exigida termina em 22 de outubro de 2026, às 23h59. A abertura e o julgamento das propostas estão previstos para o dia 23 de outubro.
Como participar
As empresas interessadas devem encaminhar a proposta de preços completamente preenchida e assinada, acompanhada dos documentos exigidos no aviso de contratação.
Entre os documentos solicitados estão o contrato social ou ato constitutivo da empresa, documento oficial de identificação do representante legal, comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e certidões de regularidade fiscal federal, estadual, trabalhista e relativa ao FGTS e à Seguridade Social.
Também devem ser apresentados documentos referentes à qualificação econômico-financeira, incluindo certidão negativa de falência ou concordata, além das declarações exigidas pela legislação.
A documentação pode ser entregue presencialmente no Setor de Licitações da Prefeitura de Bodoquena, localizado na Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira, nº 1.020, bairro Bandeira II. O atendimento ocorre em dias úteis, das 7h às 13h.
Outra opção é o envio dos documentos por e-mail, para compras@bodoquena.ms.gov.br, respeitando o prazo limite estabelecido no aviso.
Onde consultar o edital
O termo de referência, o modelo de proposta de preços e os modelos de declarações estão disponíveis no Portal da Transparência do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Os interessados podem consultar os documentos pelos links:
Portal da Transparência de Bodoquena: https://transparencia.betha.cloud/#/9thTqEHpf4m-Nn7nTliYbw==/consultas/18193
Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais?pagina=1&municipios=5118&q=&status=recebendo_proposta
Outras informações podem ser solicitadas pelo e-mail compras@bodoquena.ms.gov.br.
O aviso de contratação foi publicado em 16 de outubro de 2026, em Bodoquena (MS).
