O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou, na manhã desta segunda-feira (30), que o governo estadual estuda diminuir temporariamente a alíquota fixa do ICMS incidente sobre o diesel. A medida foi apresentada durante agenda na Governadoria, voltada à ampliação de benefícios fiscais para mais de 70 setores da economia.

A proposta, que pode ser oficializada ainda hoje, prevê uma renúncia de cerca de R$ 60 milhões em arrecadação ao longo de dois meses. O objetivo é amenizar os efeitos do aumento expressivo no preço do combustível, que já ultrapassa R$ 7,00 em média após uma elevação de aproximadamente 20% nos últimos três meses.

Atualmente, o ICMS sobre o diesel é cobrado no modelo ad rem, com valor fixo de R$ 1,17 por litro, independentemente das oscilações do mercado. Segundo o governador, esse formato impede que o Estado aumente sua arrecadação quando há elevação nos preços nas bombas. Para ele, a discussão sobre a redução é necessária para reduzir os impactos da alta do combustível sobre a população.

Fiscalização e repasse ao consumidor

A iniciativa ocorre em meio ao acompanhamento da transição para o novo modelo nacional previsto na reforma tributária. Riedel destacou que os incentivos fiscais tendem a ser gradualmente extintos a partir do próximo ano, com a adoção de um sistema unificado.

O governador também ressaltou a importância de garantir que a redução do imposto seja repassada ao consumidor final. Nesse sentido, haverá atuação intensificada de órgãos de fiscalização, como o Procon e agências reguladoras, para evitar práticas abusivas no mercado.

Ajustes para compensar perdas

Para equilibrar as contas públicas diante da redução de receita, o governo pretende reforçar o controle de despesas internas. Entre as medidas estão cortes em gastos com viagens, diárias e uso de combustível da frota oficial. Segundo Riedel, o ajuste será distribuído entre diferentes áreas da administração.

A discussão sobre o tema ocorre após o Comsefaz se posicionar contra uma redução linear do imposto nos estados. Apesar disso, o governador confirmou que o Executivo analisou alternativas e deve adotar a redução temporária diante da pressão internacional sobre os preços do petróleo, que impacta diretamente o custo do diesel.

Embora o combustível não seja amplamente utilizado por veículos de passeio, Riedel destacou que ele influencia toda a cadeia produtiva, afetando transporte, logística e, consequentemente, os preços ao consumidor.

Reflexos sociais e próximos passos

Durante o evento, o governador também associou a política fiscal aos indicadores sociais do Estado, que, segundo ele, apresenta o menor nível de pobreza extrema da sua história. Para Riedel, estimular a atividade econômica, com geração de emprego e renda, é fundamental para manter esse cenário.

A definição oficial sobre a nova alíquota do ICMS e a publicação do decreto devem ocorrer após reuniões técnicas previstas para a tarde desta segunda-feira.

Com informações Midiamax. Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil