A Prefeitura de Bodoquena, em Mato Grosso do Sul, publicou aviso referente ao Processo nº 144/2026 – Dispensa nº 87/2026, para a realização de registro de preços destinado à futura e eventual aquisição de materiais para pintura de meio-fio.

De acordo com o documento, a contratação será realizada com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. O objetivo é atender às demandas dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Obras do município.

Empresas interessadas poderão apresentar proposta de preços e a documentação exigida dentro do prazo estabelecido pela Administração Municipal. O limite para envio das propostas e dos documentos é 30 de setembro de 2026, até as 23h59.

A abertura e o julgamento das propostas estão previstos para 1º de outubro de 2026. O critério de julgamento será o menor preço por item.

As propostas e os documentos poderão ser entregues no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Bodoquena, localizado na Avenida Manoel Rodrigues de Oliveira, nº 1.020, Bandeira II, em dias úteis, das 7h às 13h. Também será possível encaminhar a documentação por e-mail, para compras@bodoquena.ms.gov.br, até o horário limite estabelecido no aviso.

Entre os documentos exigidos estão o ato constitutivo, estatuto ou contrato social da empresa; documento oficial de identificação do representante; inscrição no CNPJ; certidões de regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista; comprovantes de regularidade perante a Seguridade Social e o FGTS; além de declarações previstas na legislação.

O aviso informa ainda que o termo de referência, o modelo de proposta de preços e os modelos de declarações estão disponíveis no portal oficial do município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

O documento foi publicado com data de 25 de setembro de 2026, em Bodoquena-MS.